Leis



LEI Nº 599 DE 03/11/2023

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICACÃO DOs RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".

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LEI Nº 598 DE 18/10/2023

"DISPÖE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ACESSO DO ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA BOA VISTA - AMARO GERÖNIMO DA SILVA".

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LEI Nº 597 DE 11/10/2023

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E DÁ OUTRAS

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LEI Nº 594 DE 11/09/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES INERENTES A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO, JUNTO ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADUNICO), PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA QUE PERMITAM A AVERIGUAÇÃO CADASTRAL DE RENDA, AVERIGUAÇÃO CADASTRAL UNIPESSOAL E REVISÃO CADASTRAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 593 DE 02/06/2023

LEI MUN N 593 DE 02 DE JUNHO DE 2023 Altera Valores Vencimentais das Tabelas em Vigor Prof Educação

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LEI Nº 592 DE 02/06/2023

LEI MUN N 592 Dispoe sobre Denomianção Praca do Assentamento Boa Vista DR Ormindo Uchoa

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LEI Nº 591 DE 23/03/2023

LEI MUN N 591 DE 3 DE MARÇO DE 2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

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LEI Nº 590 DE 16/05/2023

LEI MUN N 590 DE 16 DE MARÇO DE 2023 Altera a LEI MUN 582 DE 26 DE MAIO DE 2022

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LEI Nº 589 DE 14/12/2023

LEI MUN N 589 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe Sobre Aumento Salarial dos Servidores Comissionados

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LEI Nº 586 DE 06/09/2022

LEI MUN N 586 DE 06 SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre s denominação do CRAS

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LEI Nº 584 DE 26/05/2022

LEI MUN N 584 DE 26 DE MAIO DE 2022 Altera Valores Vencimentais da Tabelas Proficionais da Educação

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LEI Nº 583 DE 26/05/2022

LEI MUN N 583 DE 26 DE MAIO DE 2022 Altera valores vencimentais dos Conselheiros Tutelares

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LEI Nº 582 DE 26/05/2022

LEI MUN N 582DE 26 DE MAIO DE 2022 Altera Lei 579 de 21 de fevereiro de 2022 Colaboradores

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LEI Nº 580 DE 23/03/2022

LEI MUN N 580 DE 23 DE MARÇO DE 2022 Dispõe Sobre Politica Habitacional de Interesse Social

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LEI Nº 579 DE 21/02/2022

LEI MUN N 579 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispoe Sobre Contratação De Colaboradores

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LEI Nº 579 DE 21/02/2022

LEI MUN N 579 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispoe Sobre Contratação De Colaboradores

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LEI Nº 578 DE 28/12/2021

LEI MUN N 578 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei 577 Concessão do Abono do Fundeb

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LEI Nº 577 DE 22/12/2021

LEI MUN N 577 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Concessão do Abono-Fundeb Aos Profissionais da E infan

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LEI Nº 576 DE 22/12/2021

LEI MUN N 576 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE VER JOSEFA MARIA LIMA (DULCE PARTEIRA)

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LEI Nº 575 DE 15/12/2021

LEI MUN N 575 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PULBICO WILDES PEDROSA SILVA DINHO

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