LEI Nº 629 DE 21/10/2025
DISPÕE
RECOLHIMENTO,
SOBRE
REMOÇÃO
O
E
DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS E PARTES
DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 628 DE 21/10/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
COMPLEXO ESPORTIVO KAIO CÉSAR
SILVA.
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LEI Nº 627 DE 26/09/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
BUSCA ATIVA ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 620 DE 15/05/2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO DE JACUÍPE/AL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 619 DE 22/04/2025
TRATA DO ADIANTAMENTO
DE
FUNDOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DO
MUNICÍPIO DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 618 DE 11/04/2025
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO
PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 617 DE 11/04/2025
“ALTERA OS ARTS. 4º, 12, 14, 15, 18, 20,
21, 22, 23 E 24, DA LEI MUNICIPAL Nº
514/2017, QUE “DISPÕE SOBRE E
ESTABELECE
CONCESSÃO
CONDIÇÕES
DOS
PARA
BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DESTINADOS ÀS PESSOAS
USUÁRIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
JACUÍPE,
E
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 616 DE 04/04/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR E DISTRIBUIR OVOS DE
PÁSCOA, CHOCOLATES, BRINQUEDOS,
FLORES, CARTÕES COMEMORATIVOS
E OUTROS ITENS ALUSIVOS AS DATAS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 615 DE 20/02/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO
ADICIONAL
ESPECIAL
DESTINADO
TRANSFERÊNCIA
FINANCEIRA
PARA TERMOS DE
COOPERAÇÃO
FIRMADO
COM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 615 DE 20/02/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO
ADICIONAL
ESPECIAL
DESTINADO
TRANSFERÊNCIA
FINANCEIRA
PARA TERMOS DE
COOPERAÇÃO
FIRMADO
COM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 615 DE 20/02/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO
ADICIONAL
ESPECIAL
DESTINADO
TRANSFERÊNCIA
FINANCEIRA
PARA TERMOS DE
COOPERAÇÃO
FIRMADO
COM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 605 DE 24/04/2024
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE JACUÍPE
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LEI Nº 604 DE 24/04/2024
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR
REFERENTE AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DO Município DE JACUÍPE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 603 DE 24/04/2024
ALTERA A LEI N° 602 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO JACUIPENSE PARA OS
SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DE ADIANTAMENTO,
PARA FINS DE ADES MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO E DÁ OUTRAS Providências.
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LEI Nº 601 DE 30/11/2024
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA
2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. º 574/2021 e
dá outras providencias
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LEI Nº 599 DE 03/11/2023
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A
APLICACÃO DOs RECURSOS ADVINDOS DA LEI
COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE
2022 - LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS".
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LEI Nº 598 DE 18/10/2023
"DISPÖE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ACESSO
DO ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
BOA VISTA - AMARO GERÖNIMO DA SILVA".
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LEI Nº 597 DE 11/10/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE PROGRAMA DE
INCENTIVO À À EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO
ANALFABETISMO E DÁ OUTRAS
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LEI Nº 594 DE 11/09/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES INERENTES A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO, JUNTO ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADUNICO), PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA QUE PERMITAM A AVERIGUAÇÃO CADASTRAL DE RENDA, AVERIGUAÇÃO CADASTRAL UNIPESSOAL E REVISÃO CADASTRAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 593 DE 02/06/2023
LEI MUN N 593 DE 02 DE JUNHO DE 2023 Altera Valores Vencimentais das Tabelas em Vigor Prof Educação
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