22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacuípe.

Hoje dia 02 de setembro de dois mil e vinte seis, aconteceu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal De Jacuípe, foi verificado por meio do livro de presença o comparecimento sete Vereadores. O Presidente Paulo Buarque dos Reis inicia a Sessão em nome de Deus e ordena a Leitura da Ata anterior, procedida a Leitura da Ata, dar-se inicio a Sessão Ordinária que constou no seguinte.

Projetos em Tramitação.

Projeto de Lei 06/2026 QUE INSTITUI A REFORMA E ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL ÀS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS E O PLANO DE CUSTEIO, TRANSFERE OS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS E ASSISTENCIAIS AO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 07/2026 INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, NA FORMA DE ALÍQUOTAS.

Projeto de Lei 08/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente Paulo Buarque dos Reis faz seus agradecimentos, a Deus e a todos os Vereadores e também aos funcionários desta casa e encerra a Sessão.