11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacuípe.

11ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Jacuípe.

Hoje dia 06 de maio de dois mil e vinte seis, aconteceu a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal De Jacuípe, foi verificado por meio do livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente Paulo Buarque dos Reis inicia a Sessão em nome de Deus e ordena a Leitura da ata anterior, procedida a Leitura da Ata, dar-se inicio a Sessão Ordinária que constou no seguinte.

Leitura do PROJETO DE LEI Nº 04/2026, QUE TEM POR FINALIDADE ALTERAR O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE COLABORADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO.

 Leitura do Parecer 02/2026 da Comissão De Constituição Justiça E Redação Final em relação ao PL 01/2026 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

PL 01/2026 recebe despacho para Comissão De Finanças, Orçamentos E Fiscalização Financeira.

Relator: Luiz Carlos Da Silva

PL 04/2026 recebe despacho para Comissão De Constituição Justiça E Redação Final

Relator: Alberto Emiliano De Souza

ORDEM DO DIA

Parecer 01/2026, o mesmo é aprovado por unanimidade.

O Presidente Paulo Buarque dos Reis faz seus agradecimentos, a Deus e a todos os Vereadores e também aos funcionários desta casa e encerra a Sessão.